A descoberta da endometriose costuma vir acompanhada de dor, insegurança e muitas dúvidas sobre o futuro. Para inúmeras mulheres, além do impacto físico e emocional da doença, surge também um medo silencioso: a possibilidade de infertilidade.
Em muitos casos, antes mesmo da cirurgia ou do início de determinados tratamentos, o médico recomenda o congelamento de óvulos, também chamado de criopreservação de óvulos, como forma de preservar a fertilidade da paciente.
O problema é que muitas mulheres, ao solicitarem a cobertura ao plano de saúde, recebem uma negativa sob o argumento de que o procedimento não estaria previsto no rol da ANS ou que se trataria de reprodução assistida.
Mas será que essa negativa é realmente válida? Não.
Por que o plano de saúde deve custear o congelamento de óvulos?
O motivo principal é que, se o plano de saúde cobre o tratamento da endometriose, ele também deve cobrir as medidas necessárias para evitar danos previsíveis e graves decorrentes da própria doença ou do tratamento indicado.
Essa lógica já foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça em casos envolvendo criopreservação de óvulos antes da quimioterapia. Embora esses precedentes tratem de pacientes oncológicas, o raciocínio jurídico é muito importante: o STJ entendeu que, quando a infertilidade é um efeito adverso previsível de um tratamento coberto, a criopreservação pode integrar o próprio tratamento, pois busca prevenir um dano evitável.
No caso da endometriose, a discussão segue uma lógica semelhante: se há risco real de comprometimento da fertilidade, especialmente diante de cirurgia, endometrioma, baixa reserva ovariana ou acometimento dos ovários, o congelamento de óvulos pode ser defendido como uma medida necessária para preservar a saúde reprodutiva da paciente.
É possível conseguir liminar?
Sim. Dependendo da urgência e da documentação médica, é possível ingressar com ação judicial com pedido de tutela de urgência para que o plano seja obrigado a autorizar e custear o procedimento rapidamente.
Isso é especialmente importante quando a cirurgia já está marcada ou quando a paciente possui uma janela curta para realizar a estimulação ovariana e a coleta dos óvulos.
Nesses casos, o tempo não é um detalhe. É parte do direito discutido.
A demora pode fazer com que a paciente perca justamente aquilo que a ação busca proteger: a possibilidade de preservar sua fertilidade.
Quais documentos são importantes para entrar com a ação?
Para analisar a viabilidade da ação, normalmente são importantes os seguintes documentos:
- relatório médico detalhado;
- exames que comprovem a endometriose;
- indicação expressa da criopreservação de óvulos;
- justificativa médica sobre o risco de infertilidade;
- pedido enviado ao plano de saúde;
- negativa do plano, se houver;
- carteirinha do plano;
- contrato ou informações sobre o tipo de cobertura;
- orçamento da clínica responsável pelo procedimento.
A negativa por escrito é importante, mas mesmo quando o plano demora excessivamente ou não responde em tempo adequado, pode haver discussão sobre negativa tácita, principalmente em situações urgentes.
Recebi negativa do plano. O que fazer?
Receber uma negativa do plano de saúde não significa que a paciente deve simplesmente aceitar a decisão da operadora.
Em casos envolvendo endometriose e risco à fertilidade, a análise precisa ser individualizada. O ponto central não é apenas saber se o procedimento está ou não no rol da ANS, mas entender se existe indicação médica, urgência, risco concreto e relação direta com o tratamento da doença.
Muitas pacientes só descobrem que poderiam discutir judicialmente a cobertura quando já perderam tempo demais.
Por isso, diante de uma negativa para congelamento de óvulos, é recomendável buscar orientação jurídica especializada o quanto antes, especialmente quando há cirurgia próxima ou risco de comprometimento da fertilidade.
Conclusão
O congelamento de óvulos em pacientes com endometriose não deve ser tratado automaticamente como procedimento eletivo ou simples reprodução assistida.
Quando há indicação médica e risco concreto à fertilidade, a criopreservação pode ser uma medida necessária para proteger a saúde da paciente e evitar dano irreversível.
Nesses casos, a negativa do plano de saúde pode ser abusiva e deve ser analisada juridicamente.
Se você tem endometriose, recebeu indicação médica para congelamento de óvulos e o plano de saúde negou a cobertura, procure orientação jurídica especializada para avaliar a possibilidade de ingressar com ação judicial.
Escrito por Karina Majed Rahal, advogada especialista em direito da saúde.
Atendimento on-line para pacientes de todo o Brasil.
Análise individualizada de negativas de plano de saúde envolvendo endometriose, fertilidade e tratamentos urgentes.